Brasil Imperial: Primeiro Império

 

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Após Napoleão I declarar guerra aos países aliados da Inglaterra, ele invadiu Portugal, que se recusou a atender as imposições francesas dito o desrespeito ao bloqueio continental,antes do momento que decretava a não-relação comercial entre os países da Europa com a Inglaterra. Por este motivo, a coroa britânica financiou a ida da Família Real Portuguesa para o Rio de Janeiro, no ano de 1808. Após alguns anos de vivência nos bastidores da capital colonial, D. João VI elevou-se a rei do país. Assim, foi fundado, a 16 de dezembro de 1815 o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Rio de Janeiro foi nomeada capital do Reino Unido.

Sob este novo status político, o Brasil gozou de algumas condições não vistas antes, como a instalação de algumas pequenas indústrias no Rio de Janeiro e o comércio com outros países, fora Portugal - principalmente a Inglaterra. A Inglaterra, aliás, teve grandes benefícios com a mudança política, pois não precisaria esperar as mercadorias brasileiras (matérias-primas, ouro, minérios) passarem primeiro por Portugal. E, depois, por ter ajudado a coroa portuguesa, os ingleses tinham tarifas preferenciais de importação de produtos brasileiros com a assinatura do Tratado do Comércio e Navegação (1810) e o Tratado da Aliança e Amizade (1810), pagavam 15% de impostos, os portugueses pagavam 16%, e o resto dos países europeus 24% de imposto.

Revolução do Porto e o "Fico"

Porém, problemas surgiram em 1820, quando a população portuguesa exigiu o retorno de D. João VI à Lisboa, pois Napoleão já havia sido deposto na França. A Revolução do Porto estourou em 24 de agosto do mesmo ano, inicialmente na cidade de Porto e, em seguida, para o resto das metrópoles portuguesas. Apesar de conseguir adiar por alguns meses da hora a insatisfação dos portugueses, D. João VI se viu obrigado a voltar à Lisboa no ano de1822. Seu filho, Pedro de Bourbon e Bragança, se negou a ir a Portugal, ficando no Brasil "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, está declarado: diga ao povo que eu fico". A D. João VI foi obrigada a realização do juramento à Constituição e a reinstauração da situação de colônia para o Brasil. O povo brasileiro, de todas as classes sociais, foi contra a perda da situação a que o Brasil ascendeu, ao conseguirem cerca de 9000 assinaturas convenceram D. Pedro I a proclamar a Independência do Brasil no dia de 7 de setembro de 1822.

Primeiro reinado do Brasil

Guerras de independência

D. Pedro, agora Imperador Pedro I do Brasil, buscou retirar possíveis focos de resistência portuguesa dentro do território brasileiro. Encontrou ferrenha oposição nas províncias de Maranhão, Bahia , Pará e Piauí sem contar tropas portuguesas que ainda estavam instaladas no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. Assim, D. Pedro I contratou alguns militares europeus, a maioria ingleses e franceses. Comandados pelo marechal britânico Thomas Cochrane, os soldados brasileiros e mercenários contratados conseguiram retirar a resistência. Thomas Cochrane chegou a dissipar a resistência maranhense com apenas um navio de guerra.

Aclamado primeiro imperador do país em 12 de outubro de 1822, D. Pedro I enfrentou a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados de 1823, consolidou sua liderança. Seu primeiro grande ato político foi a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823. Foi também seu primeiro fracasso: dada a uma forte divergência entre os deputados e o soberano, que exigia poder pessoal superior ao do Poder Legislativo e ao do Poder Judiciário, a Assembleia foi dissolvida em novembro.

Estrutura Político-eleitoral no Império

Na Constituição de 1824 foram definidas as primeiras regras do sistema eleitoral brasileiro. Foi criada a Assembleia Geral, órgão máximo do poder Legislativo nacional, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, cujos integrantes eram escolhidos pelo voto dos cidadãos.

As eleições no império, antes da reforma de 1881, eram indiretas, isto é, o pleito se dava em dois graus. No primeiro grau, exercido pelos eleitores de paróquia, votavam os cidadãos de, no mínimo, 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual, e eram escolhidos os eleitores de segundo grau. Esses, também conhecidos como eleitores de província, elegiam os deputados. Os senadores eram eleitos pelo imperador.

O voto não era obrigatório para os cidadãos, mas censitário. Isto é, o eleitor de primeiro grau era definido de acordo com suas posses econômicas, deveria possuir renda anual mínima de 100 mil réis. Os trabalhadores assalariados em geral, os soldados, as mulheres, os índios e os menores de 25 anos eram excluídos da vida política nacional. Por isso, as eleições brasileiras tinham uma tendência concentradora, e o sufrágio ativo era um direito limitado a poucos cidadãos, por causa da eleição censitária, que restringia o eleitorado aos cidadãos mais ricos. E, no final do império, por exemplo, apenas 1,5% da população brasileira tinha direito ao voto. Tal tendência concentradora acontecia tanto nas eleições federais como nas municipais.

Outra importante característica do sistema eleitoral brasileiro durante o império foi a proximidade entre o estado e a religião, o chamado padroado. AIgreja Católica, declarada religião oficial do Brasil, tinha elevada influência sobre as relações políticas nacionais. Tal influência se refletia na exigência legal, por parte dos candidatos a cargos políticos, de seguir o catolicismo, assim como na realização das eleições dentro das igrejas. Além disso, uma boa porcentagem dos políticos eleitos no Brasil nessa época era de origem sacerdotal, uma vez que eram os padres que faziam o recrutamento dos eleitores e a organização do pleito era realizada por padres. Os clérigos receberiam renda do Império, equiparando-se a funcionários públicos. Todas as decisões tomadas pela Igreja deveriam passar pelo crivo do Imperador.

Declínio e fim do primeiro reinado

Confederação do Equador e Guerra Cisplatina

As forças políticas das províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco, se rebelaram contra a Constituição, pois dava muitos poderes ao soberano. Pregavam uma república livre da coroa, com capital Recife, que se chamaria Confederação do Equador. O movimento foi reprimido com extrema violência pelas tropas imperiais, demonstrando um governo absolutista. Apesar da Constituição de 1824 determinar que o regime vigente fosse liberal, D. Pedro I impunha sua vontade com firmeza, gerando um crescente conflito com os liberais que começaram a identificá-lo como um governante ditatorial e autoritário.

Um dos mais graves problemas do primeiro reinado foi a Guerra da Cisplatina, quando uruguaios apoiados pelo governo argentino ocuparam toda a Província Cisplatina e um governo provisório uruguaio decidiu a incorporação da Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Em 1825, na Guerra da Cisplatina, saiu o Brasil derrotado, e, em 1828 houve a perda da Província Cisplatina e a consequente independência com o nome de República Oriental do Uruguai, agravando assim, e muito, os problemas de D. Pedro I, pois, além das crises políticas, havia a crise econômica, gerada pela recuperação da exportação e produção do açúcar pelas colônias espanholas com sua recente independência e normalização da exportação.

Outro fato que gerou descontentamento geral foi a desenfreada emissão de papel-moeda por D. Pedro visando sanar os déficits surgidos com a derrota na Guerra da Cisplatina. Em decorrência desta política econômica desastrosa, surgiu a inflação, diminuíndo o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população. Somado a isso, havia a saída das reservas monetárias, anteriormente depositadas no Banco do Brasil, levadas para Portugal quando do retorno de D. João VI.

Abdicação do trono português

Seguindo a política da Constituição portuguesa de então, e aproveitando-se da fragilidade do Brasil após a Guerra da Cisplatina, D. João VI e a ala absolutista de seu ministério procuram reaver o território brasileiro em meados de 1825. Na iminência de uma guerra, D. João VI decide por nomear Pedro seu sucessor em Portugal, ignorando a deserção que ele mesmo impôs ao filho devido à sua rebeldia e aos acontecimentos de 1822—negociação essa acompanhada à distância pelo governo inglês. Habilmente, Pedro I aceita a proposta e retorna a Portugal para finalmente sagrar-se Pedro IV de Portugal em maio de 1826, após a abdicação de seu pai. Contudo, vista a Constituição brasileira recém-aprovada, era proibido ao imperador brasileiro deter paralelamente o título de regente de Portugal. Assim, apenas um mês depois de coroado rei português, Pedro abdica ao trono, todavia garantido a sucessão à sua primogênita, D. Maria II, que momentaneamente não assumiria devido à sua idade, e entregando a regência do reino português a D. Miguel I. Pedro retorna ao Brasil, onde enfrentaria uma conjuntura política cada vez mais desfavorável a si.

Situação em Portugal

Entretanto, D. Miguel, irmão de D. Pedro I, fez-se proclamar rei em lugar da filha do imperador brasileiro. Todos esses problemas, que ocasionaram uma sucessiva substituição de ministés e portugueses em 13 e 14 de março de 1831. Assim em 7 de abril, depois de uma grande manifestação popular no Rio de Janeiro, ocorria a abdicação de D. Pedro I e o trono brasileiro passava a seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.

Crise

A opinião pública começou a reagir contra o imperador, entre outras razões pela morte de D. João VI em 1826, sendo D. Pedro I o legítimo herdeiro do trono português. Após a morte do pai, Pedro envolveu-se crescentemente na questão sucessória em Portugal. Para os portugueses, era o herdeiro da Coroa. Para os brasileiros, o imperador não deveria ter vínculos com a antiga metrópole pois, ao proclamar a Independência, havia renunciado à herança lusitana. Depois de muita discussão, o imperador formalizou sua renúncia e abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha mais velha, Maria da Glória.

Apesar de ter renunciado ao trono de Portugal em favor da filha, a oposição liberal brasileira continuou pressionando-o, principalmente diante do envolvimento do imperador, no plano externo, com os problemas advindos dessa sucessão. A situação agravou-se, no plano externo, com a perda daProvíncia Cisplatina (1828).

No plano interno, o imperador passou a enfrentar diversos problemas, tais como as dificuldades financeiras advindas da falência do primeiro Banco do Brasil (1829) e a inflação ocasionada pela elevação dos preços dos alimentos, a situação familiar do imperador após o falecimento de sua primeira esposa, Imperatriz Dª. Maria Leopoldina (1826), diante do envolvimento com a sua amante a Marquesa de Santos, o assassinato do jornalista Líbero Badaró em São Paulo (1830), executado por policiais ligados ao império (Dom Pedro foi responsabilizado pela morte), e o constante apoio pedido pelo governante aos burocratas e militares do setor português, gerando conflitos entre portugueses e brasileiros.

D. Pedro I procurou então apoio nos setores portugueses que instalara no Brasil na burocracia civil-militar e no comércio das principais cidades. Com a sua imagem cada vez mais desgastada perante a opinião pública brasileira, as manifestações de protesto eram reprimidas com violência.

Abdicação do trono brasileiro

Uma tentativa de recuperar prestígio político foi frustrada pela má recepção em uma visita aMinas Gerais - foi a última. A intenção era obter um acordo com os políticos da província, mas foi recebido com frieza já que havia setores da elite mineira que o ligavam ao assassinato do jornalista.

Numa tentativa de conciliar novamente o seu governo com a opinião pública, D. Pedro I nomeou um novo ministério com pessoas aceitas pelos liberais. Porém, a oposição não aceitou a manobra, e continuou a pressioná-lo. O ministério assim formado foi destituído e constituído um novo com portugueses de tendências absolutistas. Os soldados brasileiros aquartelados no bairro de São Cristóvão e o povo reagiu formando uma oposição implacável, culminando com o cerco ao palácio imperial pela população. Não houve resistência, pois poderia ocasionar uma guerra civil.

Revoltados, os portugueses instalados no Rio de Janeiro promoveram uma manifestação pública em desagravo que desencadeou a retaliação dos setores antilusitanos, havendo tumultos e conflitos de rua. Irado, o imperador prometeu castigos, mas lhe faltava sustentação política.

A 7 de abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao império, deixando o país nas mãos de seu primogênito, D. Pedro II, que na época tinha 5 anos. No mesmo dia, embarcou a bordo do HMS Warspite, de onde nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor de seus filhos menores, e seguiu para Portugal.

D. Pedro I faleceu em Sintra em 1834, depois de ainda ter participado das Guerras Liberais portuguesas, onde lutou a favor de sua filha, D. Maria II, cujo trono português fora usurpado por seu tio, D. Miguel I, o qual havia sido indicado regente português anteriormente.

Fonte: Wikipédia